Encontra-se em fase de consulta pública o projecto de Instrução Vinculativa relativo à valorização dos atrasos em sede de Regime de Melhoria de Desempenho nos termos previstos no n.º 3 do art.º 8.º do Regulamento n.º 473/2010, de 6 de Maio.
14 de Fevereiro de 2011
Instrução Vinculativa relativa à valorização dos atrasos
Encontra-se em fase de consulta pública um projecto de Instrução Vinculativa relativo à obtenção de informação sobre prestações de serviços na rede ferroviária nacional
26 de Novembro 2010
- Instrução relativa à obtenção de informação sobre prestações de serviço
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Encontra-se em fase de consulta pública o projecto de Instrução Vinculativa relativo à “Especificação das Causas e Atribuição de Responsabilidades por Atrasos” no âmbito do Regime de Melhoria de Desempenho.
5 de Agosto de 2010
Instrução relativa à Especificação das Causas e Atribuição de Responsabilidades por Atrasos
Encontra-se em fase de consulta pública o projecto de Instrução Vinculativa relativo à informação a prestar pelos operadores sobre a rotação de material que afectem ao serviço para que solicitem capacidade.
21 de Julho de 2010
Instrução relativa a matérias do âmbito do Regime de Melhoria de Desempenho
Encontra-se em fase de consulta pública, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 270/2003 de 28 de Outubro, revisto e alterado pelos Decretos-lei n.º 231/2007 de 14 de Junho e 20/2010 de 24 de Março, o regulamento que estabelece o regime de tarifação para a rede ferroviária nacional (o qual revoga o Regulamento n.º 21/2005, de 3 de Fevereiro).
26 de Maio de 2010
Anteprojecto de regulamento que estabelece o regime de tarifação para a rede ferroviária nacional